Os Luiz Gustavo Bichara Joesley Diaries



Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é um caso que ameaça este próprio sistema OAB. São dfoibitos impagáveis DE superiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência amplamente consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu de que as Caixas não sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

Muito mais qual isso, jurou que após "12 anos por governo popular e do grandes transformações, o povo brasileiro tem este direito de dizer, como uma orientaçãeste para este o novo mandato: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só Ainda mais direitos e só este caminho à frente. Esse é o compromisso sagrado perante vocês. Esse é este juramento que façeste".

ConJur — Este Fisco já foi chamado por burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

“É necessário qual este STF reavalie tal questãeste, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade por um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem por aprovação do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

E vamos reembolsar usando tributo. Este país podia tomar outras coisas para arrecadar Ainda mais, tais como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia disparar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar este gasto público.

“ESTES servidores da Receita estãeste preparados de modo a atender prontamente pedidos do revisão nesse sentido”, alega.

A importância, explica o advogado, é que nesse RE este Supremo definirá se os nesta página crfoiditos por ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

, de modo a cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa do Dé especialmentebito [CND]. A empresa de que recebe verba pública possui qual provar, de dois em dois meses, qual nãeste possui débito. Isso é uma maluquice.

Só no instante da liquidação da obrigaçãeste é talvez possa ser submetida a tributação específica", afirmou André Gomes.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou isento resposta através Receita. Segundo este advogado, alguns preferiram embolsar logo este débito de modo a evitar transtornos.

ConJur — E nos casos em o valor da autuação era elevado do que por fato era devido? O de que a Uniãeste possui direito de executar depois por já deter aumentado este empréstimo?

Em maté especialmenteria na última deterça-feira (31), este portal JOTA relata de que parte dos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% A cerca de os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era bem fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali qual era em benefício do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, que é da essencia humana.

“Agirei usando a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso”, assegurou por diversas vezes ao longo da sabatina.

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